O governo português apresentou uma proposta de reforma profunda da legislação laboral, gerando intenso debate ao longo das últimas semanas tendo até culminado numa greve geral.
As principais alterações visam:
Licença Parental: Possibilidade de alargar a licença parental inicial para até 180 dias se for partilhada entre progenitores, e exigência de 14 dias consecutivos para o pai após o nascimento;
Contratos de Trabalho: Aumento da duração inicial dos contratos a termo de 6 (seis) meses para 1 (um) ano e da duração máxima de 2 (dois) para 3 (três) anos, além de permitir contratos a termo em novas empresas por 2 (dois) anos;
Despedimentos: Flexibilização das regras de reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente e revogação das normas que atualmente restringe o recurso à contratação via outsourcing após despedimentos;
Banco de Horas: Reintrodução do banco de horas individual, com possibilidade de negociação coletiva;
Serviços Mínimos durante Greves: Setores essenciais como cuidados a idosos poderão ser incluídos nos serviços mínimos;
Assiduidade e Férias: Reintrodução de três dias de férias adicionais para trabalhadores sem faltas injustificadas;
A ideia subjacente a esta reforma é a modernização e flexibilização do mercado de trabalho em Portugal, mas tem levantado sérias preocupações sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores o que tem dificultado o equilíbrio entre a garantia da proteção dos interesses dos trabalhadores e das entidades patronais.