O novo “empowerment” de Angola nos negócios

Sendo,  a implementação do poder local, e um sistema tributário efetivo, elementos incontornáveis, num país com a população a rondar os 30 milhões de habitantes, e com mais de um milhão de quilómetros quadrados de território, a Assembleia Nacional de Angola começou a discutir, a 18 de abril do presente ano, nove diplomas sobre o Pacote Legislativo Autárquico, que vão definir o modelo ideal para a institucionalização das autarquias no país assim como as regras estruturantes para que o poder autárquico seja uma realidade em Angola.

O Parlamento angolano aprovou, no passado mês de agosto (13/08), entre outras, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e do Projeto de Lei da Tutela Administrativa.

Um passo importante para a implementação do poder local em Angola e representando de igual modo o pontapé de partida para a realização das primeiras eleições autárquicas no país em 2020.

Dos nove diplomas autárquicos em discussão no Parlamento, já foram aprovados por unanimidade, as duas iniciativas do partido UNITA, nomeadamente: “Projeto Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e Projeto de Lei das Finanças Locais”.

Em relação ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA): Angola era o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) onde ainda não vigorava o IVA. já nos demais países africanos este imposto tem sido um dos principais fatores para receitas dos orçamentos dos Estados.

Com a entrada em vigor deste regime a 1 de outubro, O Código do IVA trás uma taxa única de 14% para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas (cerca de 40 mil euros), empresas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias.

A Autoridade Geral Tributária angolana define o IVA como um forte instrumento para a arrecadação de receitas, também importante para a atracão do investimento nacional e estrangeiro por ser mais favorável que o atual imposto de consumo, eliminando a dupla tributação e a redução da fraude e evasão fiscal.

Ora, Implementados estes regimes,a oportunidade de capacitação do país através de investimentos externos torna-se altamente atrativa, mais diligente, e mais célere burocraticamente, o que se traduzirá numa intensificação de relações económicas com parceiros internacionais como Portugal, pois, numa perspetiva natural, todo o processo de autorização de atividades, registos ,pagamento de impostos assim como a elaboração de políticas públicas e privadas que potenciem os fatores locais serão elaboradas de um ponto de vista mais descentralizado e autónomo.

Assim também é o caso do IVA, que, através da sua implementação, e numa perspetiva negocial, irá trazer uma maior segurança, estabilidade e legalidade nas tributações entre entes públicos e privados com o estado, trazendo uma maior transparência aos negócios.

Desta forma, o poder autárquico, assim como a efetivação de um sistema fiscal atualizado podem ser a alavanca para a refundação da ideia de um Estado funcional em Angola, atraindo desta forma, investidores que contribuam para a sua tão necessária diversificação da economia.

3 comentários a “O novo “empowerment” de Angola nos negócios”

  1. Irene Neto Figueiredo diz:

    É a realidade, estão a ser dados passos a nivel da descentralização para os Municípios, a todos os niveis que esperamos que não seja muito abrupta, tendo em consideração a questão da corrupção e impunidade.
    Esperemos que os novos gestores, se apercebam das mudanças a serem implementadas no País, precisamente para potenciar o estado e alavancar a economia.
    Vejamos atentamente a implementação do IVA, numa altura bastante critica que o País vem atravessando, falta de empregos, desvalorização galopante da moeda, preço da cesta básica deixou de ser um preço ao alcance de quem necessita.
    Enfim, seguiremos na expectativa de que alguma coisa terá de dar certo.
    Autarquias, IVA, combate a corrupção e a impunidade.
    Esperamos por dias melhores.

  2. Valdemar de Figueiredo diz:

    É importante que acima de qualquer política devemos acreditar imparcialmente na constituição nacional de Angola nas suas buscas para a estabilidade política, governamental e socio-financeira, que com certeza irá levar o país a outra dimensão demográfica.
    Sendo assim, apesar da bruta e radical entrada do IVA no sistema econômico do país, apanhando despreparada uma sociedade desatualizada e despreparada, mas que para este efeito espera-se que a generalidade desta decisão há definição financeira a se deve ao facto traga para o país a tão esperada colaboração para o PIB e consequente melhoria socioeconômica do mesmo onde as famílias poderão com rentabilidade gerenciada levar seu dia dia para melhor curso.
    Falando das autarquias, é com certeza o que temos visto e vivenciado nos dias actuais onde a comunicação e transparência sobre o assunto tomou termos em que o impasse se agravou dentro de alheia informação como vivenciamos a quando do discurso sobre o estado da nação do nosso Presidente.
    Esperamos com certeza e muita expectativa por dias melhores não somente na política mas como na sociedade em geral e suas makambas.

    Bem haja Nuno De Figueiredo, artigo para bom contexto leitura e relevância comunicativa.

  3. Valdemar de Figueiredo diz:

    Com certeza que está a ser feito um dado de trabalhos na ordem de colocarem organizada a sociedade que vivemos.
    Radicalmente foi implementado o IVA e sem qualquer informação forma canceladas as autárquicas depois de um estudo e informação passada a sociedade.
    Tenho a certeza que realmente está a ser feito algo para que haja realmente ordem dentro da política Angolana.
    Esperamos que no próximo ano aconteçam as autarquias e que haja um estudo e análise constantes sobre o plano financeiro de Angola.
    É de boa finalidade a implementação do IVA mas não no estado e orientação a qual foi posto o corrente.
    Apanhou-nos no radical e agora no ridículo vive uma sociedade, com uma disparidade de valores jamais visto e que se vê incontrolável.

    Bem haja o artigo Nuno, estudos do genero sirvam por impulsionar o estudo há análise atual do país.

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