A Violação dos Direitos Humanos em Tempo de Guerra

O conflito entre Israel e o povo palestino tem raízes históricas muito profundas. Uma remota à disputa por território e autodeterminação numa região marcada por migrações, mandatos coloniais e pela criação de novos Estados, que gerou deslocamentos massivos e ressentimentos interoperacionais. Décadas de ocupação, expansão de assentamentos, falhas nos processos de paz e repetidos ciclos de violência consolidaram num cenário de insegurança crónica. Esse pano de fundo histórico alimenta narrativas de injustiça e legitimações concorrentes de resistência e segurança, tornando qualquer escalada atual, incluindo ataques e respostas militares, parte de um processo de longa duração que envolve reivindicações nacionais, dinâmicas regionais e interesses internacionais.

Os civis são as principais vítimas do conflito, perderam-se vidas, casas, acesso, cuidados médicos e alimentos. Esses impactos não são apenas trágicos. Muitos constituem violações diretas dos direitos humanos básicos, com base na Declaração Universal, como o direito à vida, à saúde e à proteção contra tratamentos cruéis.

Há numerosos relatos documentados de ataques a áreas residenciais, hospitais e infra-estruturas, bloqueios que impedem ajuda e detenções arbitrárias, bem como alegações de tortura e violência. Essas práticas comprometem a dignidade e a subsistência de populações inteiras e podem configurar crimes graves segundo o direito internacional.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece princípios universais que servem de padrão mínimo em qualquer circunstância. Entre eles estão a igualdade e a dignidade inerente a todas as pessoas, a proibição de discriminação, o direito à vida e à segurança, o direito a um recurso legal justo e o direito a educação e a saúde. Em situação de conflito, esses direitos continuam a valer, impõem aos Estados e aos grupos armados o dever de proteger civis, e adotar medidas para minimizar danos desproporcionais.

Quando esses princípios são violados, o impacto vai além das vítimas imediatas, enfraquece o Estado de direito e prejudica o respeito entre comunidades. A Declaração exige mecanismos de proteção e reparação, como investigações independentes, julgamentos imparciais, reparação às vítimas e medidas para restaurar os direitos violados. Sem responsabilização, o ciclo de violência e impunidade tende a repetir-se.

Exigir o cumprimento dos direitos consagrados na Declaração é, portanto, uma ação prática e urgente, garantir o acesso humanitário, proteger instalações civis e profissionais de saúde, investigar e julgar abusos. Só assim se preserva a dignidade humana que a Declaração pretende assegurar e se cria base para qualquer processo real de paz e justiça.

Para além da obrigação imediata de proteção, a declaração e o direito internacional exige medidas preventivas e estruturais: responsabilizaçãoo por violações, reformas institucionais que previnam abusos e apoios à reconstrução social e económica. Isso implica não só julgar responsáveis por crimes, mas também garantir reparações, apoio psicólogo e a reabilitação das comunidades afetadas, restaurando condições que permitam às pessoas retomar uma vida digna.

A defesa dos direitos humanos em contexto de Guerra é uma responsabilidade coletiva. A comunidade internacional como as organizações humanitárias, sociedades civis e meios de comunicação têm um papel crucial em documentar, pressionar por acesos e manter a atenção sobre as vítimas. Sem essa vigilância e intervenção concertada, os princípios da Declaração dos Direitos Humanos permanecem palavras vazias. Com ela, tornam-se instrumentos reais de proteção, memória e reconstrução.

Artigo de Opinião, autoria Inês Pereira