Falar em casamento é falar de um projeto de vida em comum, mas também de uma realidade jurídica com efeitos pessoais e patrimoniais relevantes. Em Portugal, o casamento só produz plenamente os seus efeitos após registo e pode ser celebrado como casamento civil, ou católico, havendo sempre um procedimento prévio para verificação dos requisitos legais e da inexistência de impedimentos.
Uma das decisões mais importantes antes do casamento é a escolha do regime de bens, pois é este que define o que pertence a cada cônjuge e o que integra o património comum. Se nada for convencionado, aplica-se o regime supletivo da comunhão de adquiridos. A lei admite ainda a separação de bens, em que cada cônjuge mantém a titularidade exclusiva do seu património, e a comunhão geral de bens, com uma comunhão patrimonial mais ampla, dentro dos limites legais.
A escolha do regime deve ser ponderada à luz da realidade concreta do casal, nomeadamente quando exista património prévio, atividade empresarial, dívidas, investimentos, filhos de anteriores relações ou mera vontade de autonomia patrimonial. O pacto antenupcial permite precisamente escolher um regime diferente do legal supletivo e regular certos aspetos patrimoniais do casamento, funcionando como um instrumento de prevenção, organização e segurança jurídica.
Importa também ter presente que a liberdade de escolha não é absoluta. A separação de bens é obrigatória em determinados casos, como quando um dos nubentes tem mais de 60 anos ou quando o casamento é urgente sem o processo preliminar normal. Já a comunhão geral não pode ser adotada se existirem filhos de relações anteriores. Caso haja falta da convenção antenupcial, ou a caducidade, invalidade ou ineficácia da mesma o casamento considera-se sob o regime da comunhão de adquiridos.
A união de facto, embora social e juridicamente relevante, não se confunde com o casamento. Considera-se existir quando duas pessoas independentemente do género, vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos. Apesar de conferir alguns efeitos legais, não cria automaticamente um regime de bens semelhante ao do casamento. Em caso de separação, as questões patrimoniais dependem, em regra, da prova da contribuição de cada um, das regras da compropriedade ou, em certos casos, do enriquecimento sem causa.
Assim, não existe uma resposta única à questão de saber se é preferível casar ou viver em união de facto. Tudo depende da realidade familiar e patrimonial de cada casal. Em geral, o casamento oferece um enquadramento mais estável, previsível e completo, sobretudo em matéria patrimonial e sucessória, enquanto a união de facto, sendo menos formal, exige maior cuidado na organização patrimonial e no planeamento do futuro.
Em suma, casar não é apenas celebrar uma relação: é também escolher o enquadramento jurídico da vida em comum. Por isso, a decisão entre casamento e união de facto, bem como a escolha do regime de bens e a eventual celebração de pacto antenupcial, deve ser feita de forma consciente e informada.
Inês Pereira