O Terceiro Setor e a necessidade de um novo modelo de gestão

A nossa sociedade vive há já algum tempo num período de transformação causado pela competição da era da informação e do digital.

A economia social e o setor não lucrativo (Terceiro Setor) continuando a apresentar-se  como um campo de crescente importância onde o Estado não consegue responder aos problemas da sociedade, está a sentir o impacto desta transformação e nem sempre a consegue acompanhar.

Assim, se por um lado as organizações sem fins lucrativos (OSFL) assumem cada vez mais uma função económica essencial de garante da coesão social, pois são capazes de garantir respostas aos problemas sociais locais numa lógica de proximidade e solidariedade, por outro lado são cada vez mais visíveis as dificuldades que aquelas têm na área da gestão e do governance.

As organizações sem fins lucrativos são fonte de confiança por gerarem capital social e desenvolvimento económico e social, criando mais emprego e formando os seus recursos humanos mas, não obstante, são cada vez mais as vozes a defender que a gestão destas organizações deve passar a ter outra configuração, diferente do informalismo que tipicamente as caracteriza.

Mas, em face da incapacidade do sector do estado criar estruturas de proteção e apoio em algumas áreas sociais, verificamos que nos últimos anos se tem acentuado a criação de novas organizações sem fins lucrativos  tentando dar resposta ao que a sociedade civil exige e que o Estado não tem sabido dar resposta, seguindo, contudo, a clássica configuração de gestão que caracteriza as OSFL.

A verdade é que neste setor  se assiste também ao fracasso de algumas destas organizações, em parte devido a más práticas de governação.

Parece assim que o caminho  é o das organizações sem fins lucrativos, enquanto organizações complexas procurarem adotar um novo  modelo de gestão que lhes permita alcançar a sustentabilidade e ao mesmo tempo atingir a sua missão social no universo em que estão inseridas.

As OSFL  necessitam de se modernizar e, acima de tudo, de se profissionalizar para que consigam continuar a inovar nas respostas aos problemas sociais.

Entre os vários desafios com se deparam poderemos elencar: (i) a excessiva dependência dos financiamentos públicos, (ii) modelos de gestão e de negócio em muitos casos obsoletos e sem profissionalismo; (iii) modelos de governo excessivamente centralizados e pouco preparados para responder às exigências dos vários stakeholders formais ou informais.

Com efeito, cada vez mais a sociedade exige às OSFL transparência, accountability da informação financeira e não financeira e, por isso, a adoção de práticas de governação pode trazer benefícios na solução de alguns problemas de gestão.

Considerando os princípios de base previstos no código de governo de entidades do terceiro sector, publicado em 2014 pelo  IPCG – Instituto português de corporate governance, podemos identificar a clara preocupação de transmitir a importância da prática de governação poder  garantir uma maior transparência, a defesa dos stakeholders bem como  a responsabilização dos gestores pelo incumprimento dos objetivos e pela violação das leis.

Mas até que ponto estas práticas estão implementadas nas OSFL em Portugal?

Que instrumentos de governança utilizam e quais os sistemas através dos quais as OSFL são dirigidas e controladas?

Mais do que nunca, até pela crescente exigência da qualidade na prestação de serviços e na aplicação de fundos (muitos doados) é fundamental que as OSFL sejam boas gestoras e que mostrem que o são.

Por outro lado, pelo facto de não terem um fim lucrativo, não pode ser entendido que estão dispensadas de estabelecerem um processo de prestação de contas.

É por isso imperativo que as organizações sem fins lucrativos consigam profissionalizar os seus modelos de governo baseando-se em princípios como a equidade, a transparência, a responsabilidade e a prestação de contas, criando estruturas que permitam estabelecer os seus objetivos e as formas de atingi-los e monitorizem a sua performance.

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