Morosidade Processual: uma afronta ao Doing Business em Moçambique

 

Falar de morosidade processual, tão indesejada pelos peticionários, não parece tema pacífico nas várias “estações” jurídicas do planeta. Porquanto,  vozes há que a consideram um entrave a plena realização da justiça. Um dos defensores dessa corrente de opinião, no devido contexto, é o Dr. António Henrique Gaspar, numa entrevista concedida ao jornal luso, Público, datada de 8 de Maio de 2016 (https://www.publico.pt/2016/05/08/sociedade/entrevista/uma-justica-celere-nao-e-justica-1731209).

 

Por cá, em Moçambique, a morosidade tem sido apontada como um verdadeiro entrave a justiça. O Centro de Integridade Pública (CIP) (https://noticias.sapo.mz/actualidade/artigos/cip-ex-dirigentes-continuam-sem-cumprir-pena) e o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (http://opais.sapo.mz/morosidade-processual-e-um-dos-maiores-cancros-da-justica-no-pais) têm sido alguns dos cultores da corrente anti-morosidade.

 

Parece certo que a celeridade processual resulta da lei, porquanto ela postula prazos que julga convenientes para a materialização da justiça e abre, nas condições que fixa, algumas moratórias. Chegando inclusive a penalizar as manobras dilatórias. Não faz, por isso, sentido que os magistrados, em “causa própria”, deneguem a justiça por via da morosidade e justificações, fora da lei, colocando, inclusive, em crise o princípio de igualdade, mormente na parte referente aos deveres. Ademais, na justiça privada pagam-se preparos que “engordam” os emolumentos.

 

No campo do doing business, a morosidade tem sim efeitos  nefastos para a economia, quer seja no contexto pré-contratual, contratual ou pós-contratual, ou ainda na responsabilidade extracontratual. E para um país como Moçambique em que o desenvolvimento é agenda de bandeira, a morosidade é um “parasita” que o carcome, capaz de desaconselhar o investimento externo.

 

Urge, por isso, encontrar mecanismos de celeridade, que não podem ser vistos apenas na bitola da arbitragem, mas também na capacitação de um sistema célere, com responsabilizações oficiosas, se necessário. E nada impede que sejamos pioneiros.

 

 

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