Créditos Incobráveis - Nova Realidade em Portugal
por Dra. Liliana Tavares Santos


Num cenário de dificuldades económicas e financeiras, o impacto dos créditos incobráveis assume cada vez maior importância na esfera quer das empresas, quer dos particulares.

Actualmente, são já mais de 10 mil os particulares e empresas que não têm bens para penhorar. Muitas dessas dívidas são incobráveis uma vez que os agentes de execução verificaram que nem uns, nem outros têm bens registados em seu nome.

O crédito de cobrança duvidosa dos bancos a operar em Portugal atingiu novos máximos históricos em Agosto ao ascender a 10,99 mil milhões de euros, indicou o Banco de Portugal.

Cenário este que tende a agravar num contexto de austeridade e de recessão económica. O aumento de impostos e os cortes nos rendimentos das famílias, aliado à dificuldade de acesso ao crédito, agravam a falta de liquidez nas empresas, promovendo o aumento dos incobráveis.

Nesta senda, o crédito total concedido pela banca às empresas caiu 0,2% em Agosto relativamente ao ano anterior, a segunda quebra consecutiva, enquanto o crédito malparado, por sua vez, tem vindo a aumentar, segundo dados obtidos pelo Banco de Portugal no seu Boletim Estatístico.

Num volume total de 116,2 mil milhões de euros em crédito concedido às empresas, 6472 milhões são considerados de cobrança duvidosa. Em termos percentuais, estes valores equivalem a dizer que 5,7% dos créditos concedidos às empresas são malparados, máximo desde Agosto de 1998.

Já no que concerne aos particulares, o crédito de cobrança duvidosa das famílias voltou a subir, em finais de Setembro, para 4,6 milhões de euros, pelo sétimo mês consecutivo, indica o Boletim estatístico do Banco de Portugal. Tal corresponde a 3,21% do total dos empréstimos concedidos às familias e assume-se como o valor mais elevado desde o início dos registos, em Dezembro de 1997.

A subida do crédito malparado foi mais expressiva nos empréstimos à habitação, passando de 2,057 mil milhões de euros em Agosto para 2,090 milhões de euros em setembro, enquanto o consumo caiu de 1,393 para 1,381 milhões de euros.

Em Portugal, em média, as empresas atrasam os pagamentos em 41 dias e os particulares em 34 dias. No entanto - pasme-se - o Estado é a Entidade que paga com maior atraso, em média 82 dias.

Isto faz com que todas as empresas que se relacionam com o Estado tenham grandes dificuldades em resolver os seus compromissos, o que cria um efeito de bola de neve. Se uma empresa não recebe a tempo, não paga a tempo, afirmou Luís Salvaterra, Director-geral da empresa de gestão de crédito e cobranças Intrum Justitia, acrescentando que num momento de restrição dos créditos bancários, receber a tempo e horas é fundamental para a sobrevivência das empresas.

A existência de créditos incobráveis é uma realidade que, face ao actual contexto económico, assume especial relevância. O crédito em dívida é um problema preocupante do sector do comércio e a situação é particularmente grave face à conjuntura económica global. A boa cobrança é um factor essencial do sucesso de qualquer negócio.

É previsível um futuro cada vez mais incerto e instável financeiramente, quer das empresas quer dos particulares. Cenário este que tende a agravar, pois muitos são os que já não conseguem suportar as suas obrigações, não lhes restando outra hipótese que não seja a insolvência.

Acresce ainda que, é de comum senso, que os tribunais funcionam a destempo, tendo em conta que quem recorre à justiça, quer celeridade na cobrança.

Num panorama que se crê desmotivador para investidores em Portugal, aliado á falta de solvabilidade das empresas e a recessão do consumo de particulares, a advocacia preventiva tem aqui um papel fundamental.

O Advogado, hoje, tem que ter uma preocupação também de verificar a eventual solvabilidade dos clientes dos seus constituintes, tendo ferramentas mais ou menos actualizadas ao seu dispor, como por exemplo a base de dados do sistema de execuções, as pautas publicas de insolvência, entre outros.

Na sociedade hodierna o advogado deve caminhar cada vez mais ao lado do negócio do seu cliente, passando também por esse trabalho que embora menor, poderá conduzir ao sucesso dos negócios dos seus clientes.